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L'indépendance des autorités de régulation économique à l'égard du pouvoir politique
by ECKERT, Gabriel. Source: Revue Française d'Administration Publique - RFAP : L'indépendance des autorités de régulation économique et financière: une approche comparéeMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, nov. 2012Availability: No items available
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122.
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L'indépendance des autorités de régulation économique à l'égard des opérateurs régulés
by DEZOBRY, Guillaume. Source: Revue Française d'Administration Publique - RFAP : L'indépendance des autorités de régulation économique et financière: une approche comparéeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, nov. 2012Availability: No items available
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123.
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L'indépendance des autorités de régulation économique et financière en Espagne : l'intéret de la clarification du droit public
by DELZANGLES, Hubert. Source: Revue Française d'Administration Publique - RFAP : L'indépendance des autorités de régulation économique et financière: une approche comparéeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, nov. 2012Availability: No items available
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124.
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Recurso especial repetitivo : paradigma e segurança jurídica
by ARAÚJO, Nicolas Mendonça Coelho de | CAMPOS, Hélio Silvio Ourém. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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125.
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Natureza jurídica da responsabilidade juslaboral
by OLIVEIRA, Ariete Pontes de. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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126.
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A questão da estabilidade do servidor público no Brasil : perspectiva de flexibilização
by MACHADO, Erica Massimo | UMBELINO, Licia Maria. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MARE/ENAP, 1995Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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127.
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Concessão de serviço público / Fernando Vernalha Guimarães
by GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2012Availability: No items available On order (1).
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128.
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Lei Maria da Penha e legislação correlata : atualizada até março/2011
by BRASIL. Congresso. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.04B8233le] (1).
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129.
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Direitos da moradia, da segurança e do lazer
by BRASIL. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2011Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8234d] (1).
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130.
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Direito à moradia adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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131.
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Direito a uma vida livre de violência
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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132.
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Direito a não ser submetido a castigos cruéis, desumanos e degradantes
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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133.
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Manual sobre a previdência social do servidor público, pós emendas 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012 : aspectos teóricos e práticos juntos Paulo de Matos Ferreira Diniz
by Diniz, Paulo de Matos Ferreira. Edition: 3. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : [s.n.], 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.07D5854m] (1).
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134.
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Manual repertório de temas relevantes do direito administrativo
by Diniz, Paulo de Matos Ferreira. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : [s.n.], 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05D5854m] (1).
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135.
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 75/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994
by Brasil. Câmara dos Deputados. Edition: 39. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).
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136.
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Um grande passo para a internet livre
by DIAS, Lia Ribeiro. Source: A RedeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social, mai./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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137.
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Direito penal brazileiro : (segundo o código penal mandado executar pelo decreto n.847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)
by SIQUEIRA, Galdino. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S6189d] (1).
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138.
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 83/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994
by BRASIL. Câmara dos Deputados. Edition: 42. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Edições Câmara , 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).
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139.
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A relação homoafetiva e os princípios constitucionais : uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277
by ANGELUCI, Cleber Affonso | JUSTINA, Daiani Dela | NASCIMENTO, Rogério Dorneles do. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Homo-affective relationship and constitutional principles: a reading from the trial of Adi 4277.Online access: Acesso Availability: No items available
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140.
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Direito dos animais
by FERREIRA, Célio Mariano. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Animal rights.Online access: Acesso Availability: No items available
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